Por despacho do Director Geral de Energia e Geologia, foram publicadas as tarifas a atribuir aos projetos de Micro e Minigeração no ano de 2014: a tarifa para a microprodução com energia solar fotovoltaica reduz-se em cerca de 43%, relativamente aos valores atribuídos em 2013, passando a 0,06€/kWh nos primeiros 8 anos, e 0,145€/kWh nos 7 anos seguintes, numa quota anual de potência disponível de 11,45 MW; quanto à Minigeração, a tarifa será de 0,106€/kWh durante 15 anos, numa potência disponível anual de 30,35 MW.
O recente despacho da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) que trouxe cortes nas tarifas a atribuir aos novos projetos de microgeração a partir de Janeiro de 2014 provocou uma reacção violenta do sector fotovoltaico. A Associação Portuguesa das Empresas do Sector Fotovoltaico (APESF) e a Associação Portuguesa da Industria Solar (Apisol) já pediram publicamente a intervenção do ministro do Ambiente para que os diplomas possam ser revistos com a maior urgência possível.
Para a APESF, “as novas tarifas ameaçam condenar o sector fotovoltaico à inactividade em 2014 através de uma tomada de decisão claramente discriminatória para com a tecnologia solar fotovoltaica”, lê-se no comunicado da Associação a que o Portal Ambiente Online teve acesso.
Já a Apisol, mantendo o tom de “indignação”, denuncia que “a Secretaria de Estado de Energia e a DGEG têm brindado o sector e o país com um conjunto de diplomas avulsos, que apenas têm conseguido minar a confiança do mercado e provocado a destruição contínua de postos de trabalho”.
Desde o início do ano, o investimento em novos equipamentos de micro-produção de eletricidade a partir de energia fotovoltaica passou a ter uma remuneração muito inferior àquela que vigorou até ao final de 2013.
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